Structural counter-reforms and permanent original capital accumulation

methodological outline for analyzing the dependent juridical relation in Brazil

Authors

  • Ricardo Prestes Pazello Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil
  • Helena de Paula Wagnitz Universidade Federal do Paraná (UFPR), Basil

DOI:

https://doi.org/10.52729/npricj.v4i8.54

Keywords:

Brazilian counter-reforms, permanent original accumulation of capital, dependent juridical relation, Law and Marxism

Abstract

The present essay presents an interpretation of the structural counter-reforms carried out in Brazil, from 2016 to 2019, as a consequence of the 2008 crisis. Such crisis was an opportune moment for, according to the Marxist theoretical arsenal, to update the methods of original capitalist accumulation. In dependent capitalism, these methods focused on juridical relations in a specific way, requiring their own analysis. For this reason, the counter-reforms of the public spending ceiling, labor legislation and social security are studied as a strengthening of dependent juridical relations and as an example of permanent original accumulation of capital, based on the visibility of the fundamental, essential and normative forms of Law.

Author Biographies

Ricardo Prestes Pazello, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Brasil

Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutor em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (CPGD/UFSC). Bacharel em Direito pela UFPR. Pesquisador do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC/UFPR). Pesquisador e conselheiro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Coordenador-geral do Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani (Santos-Milani). Coordenador do projeto de extensão/comunicação popular Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular - MAJUP Isabel da Silva, junto à UFPR.

Helena de Paula Wagnitz, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Basil

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Basil. Pesquisadora de iniciação científica junto ao Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC/UFPR).

Published

2021-01-31